Justiça Restaurativa é o caminho? - Ponto de Vista Semanal - Frei José Fernandes, OP

Dezembro chegou. Tempo de irmos começando a mexer nos baús de nossas vidas, de nossas consciências, preparando-nos para o balanço geral de nossas opções e atitudes ao longo do ano. E isto deve ser feito considerando a nossa condição de cidadão, cidadã e, quando for o caso, considerar também a nossa opção de vida, a partir da fé.

E para isso, qual deve ser o princípio? O princípio deve ser o da cooperação e da corresponsabilidade, acreditando que outro mundo é possível, urgente e necessário e, na construção desse novo mundo – cujas ações devem ser individuais e coletivas – precisamos lutar para termos a última palavra. Não podemos deixá-la nas mãos de políticos profissionais, que estão do lado oposto do povo. 

Leitor, cada acontecimento em nossas vidas e no mundo são sinais que recebemos da vida e da história e precisamos dedicar-nos a lê-los em profundidade. Por isso, quero retomar neste Ponto de Vista as prisões daqueles com muitas ou poucas estrelas, com patentes ou sem patentes, ocorridas recentemente. Em nome da igualdade e da justiça, defendo que as patentes caiam!

Vamos lá: diante de todos aqueles acontecimentos, não podemos ficar aprisionados no crime ou na Justiça Criminal, pois eles facilmente nos conduzem à defesa da violência e da opressão. E quando falamos em violência e opressão, já sabemos em cima de quem elas desaguam, né? Nos empobrecidos pelo sistema socioeconômico e cultural capitalista, ou capetalista, como dom Tomás Balduino, sempre dizia.

Precisamos, urgentemente, refletir sobre a Justiça Restaurativa, que é uma proposta de Justiça diferente, uma Justiça alternativa à Justiça Criminal e Vingativa e, para dar o ponta pé inicial nesta abordagem, fui ouvir a Pastoral Carcerária Nacional.

De antemão, digo: a Justiça Restaurativa surgiu em meados da década de 1970, como resultado de antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consensos, originários sobretudo de culturas africanas, e também do Canadá e da Nova Zelândia. Hoje, no Brasil, essa “Justiça alternativa” é oficializada; em todos os estados, existem Núcleos de Justiça Restaurativa, organizados pelo Tribunal de Justiça, inclusive aqui em Goiás. 

O Sistema Judiciário tem caráter punitivo: se a pessoa praticou um crime, ela deve sofrer uma punição e condenação e pronto! Por mais que se diga que o propósito das prisões é ressocializar o preso, a presa, as violações cotidianas de direitos dentro do sistema prisional mostram que, na prática, isso não acontece; esse sistema cria um ciclo de violência, sem que a vítima ou o agressor tenham a possibilidade de se recuperar.

O foco central da Justiça Criminal é: o criminoso, a criminosa deve receber o que merece; já, o foco central da Justiça Restaurativa são as necessidades de quem foi vitimado e a responsabilidade de quem praticou o crime é de reparar o dano cometido.

Gente, que fique bem claro: não estou com dó e nem com pena de quem fez o que fez naquele inesquecível 8 de janeiro; quero aqui – aproveitando a ocasião – provocar um debate que é válido para toda a população encarcerada. 

Frei José Fernandes, OP, é frade dominicano, militante de Direitos Humanos, assessor de movimentos populares e de CEBs.

📻 📺 O “Ponto de Vista” é, originalmente, um programa de rádio, veiculado pela Rádio Difusora de Goiânia, às segundas-feiras de manhã, e pela TV Causas da Vida, no YouTube, às segundas, a partir das 16h. Inscreva-se no canal e fortaleça nossa missão.