Não à privatização da SANEAGO - Ponto de Vista Semanal - Frei José Fernandes, OP

Ontem foi o Dia Mundial da Água e, de cara, precisamos reafirmar: água é alimento, é direito social e é dever do Estado fornecer este alimento com qualidade, pois água é saúde. Por outro lado, indústrias predatórias estão, cada vez mais, esgotando e poluindo nossas fontes de água potável com interesses financeiros; como é o caso do agrohidronegócio com suas áreas irrigadas, envenenadas e privatizadas, saqueando e transformando a água em mercadoria sujeita às leis do mercado. É tamanha a relevância desta data que, em 2010, a ONU reconheceu como direito universal os Direitos à Agua e ao Saneamento e foram também estabelecidos os Direitos da Água, reiterando a importância e a maneira do uso sustentável dela. É gente, no mundo e, no Brasil, tem muita gente com sede de água de qualidade e esta sede tem cor e tem endereço!

Fico pensando... Goiânia e Goiás fizeram tanto barulho nos últimos dias ao acolherem o campeonato mundial de motovelocidade, o MotoGP e nada ou quase nada está se falando sobre o absurdo que o Governo Caiado está aprontando – às escondidas da população – que é o leilão, em princípio agendado para depois de amanhã, em vista de Parcerias Público-Privadas – as chamadas PPPs – para os serviços de esgoto em 216 dos 246 municípios goianos que, na prática, é a privatização da SANEAGO. Ressalto que esta estatal goiana vem gerando crescentes lucros: em 2024, 621 milhões de reais e em 2025, quase 700 milhões.

Leitor e leitora: sabemos que a lógica do setor privado é o lucro e, depois de privatizar, já era, não tem por onde o consumidor apelar; nem PROCON, nem Ministério Público, nem vereadores e deputados, nem o próprio Governo!

Embora existam boatos de que essa sessão pública não ocorrerá – ao menos por enquanto – devido a uma série de circunstâncias, sobretudo batalhas jurídicas e políticas; existe também o boato de que poderá ser revogada ou anulada. Desde o lançamento do edital internacional, às vésperas do Natal, o leilão vem sendo motivo de críticas pela maioria dos servidores e servidoras da área, bem como de parte de lideranças políticas, sobretudo da oposição. Precisamos massificar este debate, pois a população quase não está acompanhando.

Pelas experiências, sabemos que para o consumidor, privatizar serviços públicos, cai a qualidade e a tarifa aumenta acima da inflação e, para a empresa acionista, vai o lucro daquilo que foi construído com dinheiro público. No caso da SANEAGO – que é um patrimônio público estratégico –, este processo não nasce da incapacidade operacional dela; mas de uma decisão política alinhada à lógica financeira em que este direito vira mercadoria. Não se trata da falência do modelo público, e sim de uma opção pelo privado. Pelo diagnóstico técnico, grande parte dos sistemas já existe, opera e tem capacidade de expansão sob gestão pública. Rum, depois de 75% do sistema no Estado estar pronto e funcionando, querem agora o lucro! O Brasil já conhece esse filme em outros Estados.

Leitor e Leitora, o discurso ideológico de que o Estado é grande demais e a saída é privatizar, não passa de um discurso com olho na grana. Na prática, o que querem as elites econômica é apropriar-se daquilo que foi construído pelo conjunto da sociedade para transformar em empresas privadas; tanto é verdade que eles só se interessam por empresas públicas que são lucrativas, como por exemplo: a Vale do Rio Doce, a BR Distribuidora, as empresas de Energia Elétrica, entre outras. Que fique bem claro: sou totalmente contra a privatização da SANEAGO.

📻 📺 O “Ponto de Vista” é, originalmente, um programa de rádio, veiculado, às segundas-feiras de manhã, pela Rádio Difusora de Goiânia. Nas segundas à tarde, o programa fica disponível na TV Causas da Vida, no YouTube, a partir das 16h. Inscreva-se no canal e fortaleça nossa missão.