Violações de DHs no Congresso Nacional e em Goiás - Ponto de Vista Semanal - Frei José Fernandes, OP

Gente, cadeia é pra Chico, mas não pra Francisco, né? “Bandido bom é bandido preso”! É isso? Uai, então pra que soltar o homem? É... mas, já que a anistia não está colando, bora reduzir a pena pra todo mundo! É isso que o povo quer?

Outro assunto: O enriquecimento dos latifundiários está acima dos direitos fundamentais dos quase 400 povos indígenas! É isso? O olho gordo da concentração de riquezas é o que vale. Está correto? Gente... o marco temporal não é um detalhe jurídico, é um divisor moral. O Brasil já errou demais também nesta matéria!

Eita Congresso Nacional, hein! Chega de ameaças e chantagens ao Executivo, ao Judiciário e aos eleitores e eleitoras! Está parecendo até com aquele boteco movimentado ali da esquina; com o maior respeito aos botecos e a quem os frequenta! É por isso que as ruas, avenidas e praças lotaram Brasil afora, ontem. Aqui em Goiânia foi uma maravilha! Sim, é o povo contra o Congresso inimigo do povo. É, gente, a temperatura em Brasília está demais! Brasil, é hora de acordar!

A coisa está pegando fogo também por aqui, no estado de Goiás: o Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino acaba de divulgar o seu Relatório anual referente às principais violações de Direitos Humanos em nosso estado no ano de 2024. Este é o 7º Relatório de responsabilidade deste nosso Comitê e, é a partir dele que emito o meu Ponto de Vista, com três considerações:

1ª) com a luz deste consistente Relatório, fica evidente que a violência em nosso estado não é um fenômeno recente; pelo contrário, trata-se de um processo contínuo desde o período colonial/imperial e depois o Estado republicano vem se firmando por meio do signo da violência.

2ª) há um aumento da violência do Estado, que vem se consolidando a partir de uma forte ação no Legislativo, que vem aprovando leis autoritárias e inconstitucionais para institucionalizar a violência; passando assim, a ter respaldo legal do Estado. O Relatório ilustra esta premissa com uma série de exemplos; aliás, o Relatório apresenta, aprofundando, 11 casos de violação aos Direitos Humanos.

3ª) cito alguns: no sistema prisional, existem inúmeros casos de tortura, inclusive com opressão e humilhação a familiares. A violência estrutural e estatal com a população em situação de rua vem se agravando cada vez mais. A manutenção da letalidade policial, apesar de uma ligeira diminuição é outro destaque: antes eram 30 – vírgula alguma coisa – por cento das mortes violentas intencionais cometidas pela PM, ou seja, um terço de todas essas mortes; no último anuário, este número cai para 27, representando uma queda não significativa; isso somado à grande dificuldade para implementar as câmeras corporais nas fardas policiais. Este sim, é o Estado que, com dinheiro público, propaga que é “o Estado que está dando certo”.

Como falei, estas considerações são apenas uma isca. Recomendo a leitura do Relatório na íntegra, acessando https://premiodhdomtomasbalduino.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Relatorio_2024_compressed.pdf Também está na bio do perfil do Comitê Dom Tomás no Instagram: @comitedomtomas

Frei José Fernandes, OP, é frade dominicano, militante de Direitos Humanos, assessor de movimentos populares e de CEBs.

📻 📺 O “Ponto de Vista” é, originalmente, um programa de rádio, veiculado pela Rádio Difusora de Goiânia, às segundas-feiras de manhã, e pela TV Causas da Vida, no YouTube, às segundas, a partir das 16h. Inscreva-se no canal e fortaleça nossa missão.