Moradia é direito, não mercadoria - Ponto de Vista Semanal - Frei José Fernandes, OP

Uma pergunta que a gente quase não faz para si mesmo, para si mesma: no final do dia ou no final da noite, quando saímos do trabalho vamos para onde? E você criança ou adolescente, ao sair da escola vai para onde? Acredito que a resposta automática é: para casa, claro! Que bom que você tem a casa como referência!

No entanto, mais de 6 milhões de brasileiras e brasileiros não tem como dar essa mesma resposta, pois vivem sem moradia; 26 milhões vivem em moradias precárias; um milhão de pessoas vive sem banheiro; 11 milhões vivem sem abastecimento regular de água e 26% da população brasileira vive sem esgoto sanitário. De cada 3 pessoas, uma não vive em moradia digna. De acordo com o IBGE, a situação de moradia no Brasil piorou o dobro nos últimos 10 anos, revelando o agravamento da injustiça social, com seu desequilíbrio de renda, acesso a bens e oportunidades; na prática, as cidades são planejadas de forma racista, para concentrar rendas e excluir.  Quem tem mais dinheiro, compra casa maior; quem tem acesso a crédito, pega dinheiro no banco ou faz um financiamento e quem não tem acesso a nenhuma dessas operações e nem recurso para bancar aluguel, tem que se virar nas ruas ou nas quase 13 mil favelas!

Só para termos uma ideia: as duas maiores favelas no Brasil possuem mais de 70 mil habitantes cada; a Rocinha no Rio e a Sol Nascente no Distrito Federal. Cada uma delas é maior do que mais da metade dos municípios brasileiros! Outro dado assustador é o de que, nas favelas, para cada Posto de Saúde que tem, existem 18 igrejas. A população em situação de rua e quem vive em ocupações não tem sequer endereço, o CEP – Código de Endereçamento Postal e, por essa razão, não são atendidas pelas Políticas Públicas, saúde, educação e outras.

No Brasil, vivemos uma verdadeira negação deste que é um direito fundamental. A especulação imobiliária trata a moradia como mercadoria, como compra e venda, não como um direito de toda pessoa. A moradia é a porta de entrada para todos os demais direitos; não dá para discutir saúde, educação, alimentação e tantas outras necessidades para se viver, sem moradia digna. O artigo 5º da Constituição Federal garante que o imóvel – rural ou urbano – deve ser utilizado conforme as necessidades da sociedade e não apenas do proprietário, é a função social da propriedade.

Leitor ou leitora, preste atenção: estima-se que na cidade de São Paulo o déficit habitacional seja de 400 mil e existem em torno de 600 mil imóveis vazios. A nossa Constituição, em seus artigos 6 e 183 garante, entre outros direitos, a moradia.

Precisamos ter o nosso olhar humanitário e cristão voltado, em especial, à população em situação de rua, aos migrantes, às pessoas e famílias que vivem em barracos de lona na cidade e no campo e às famílias que vivem nas favelas.

Em especial, nesta Semana Santa, vamos celebrar o Cristo crucificado e as razões pelas quais o crucificaram; já, no sábado à noite e no domingo da Páscoa, celebraremos a Cruz vazia, pois Cristo ressuscitou e continua ressuscitando. Possivelmente entre nós está muita gente sem moradia digna e não as conhecemos. Precisamos ajudar a descer os crucificados da cruz da falta de moradia digna. A mensagem da Campanha da Fraternidade deve perdurar, não pode ter acabado ontem, domingo de Ramos. A Páscoa completa será quando todo mundo tiver terra, teto e trabalho!

Desejo a vocês uma abençoada Páscoa!

📻 📺 O “Ponto de Vista” é, originalmente, um programa de rádio, veiculado, às segundas-feiras de manhã, pela Rádio Difusora de Goiânia. Nas segundas à tarde, o programa fica disponível na TV Causas da Vida, no YouTube, a partir das 16h. Inscreva-se no canal e fortaleça nossa missão.